Como contratar

Página dirigida às equipes de compras e jurídica. A definição da modalidade e a elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência cabem exclusivamente à Administração, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o caso concreto.

Modalidades usuais

  • Licitação, em geral na modalidade pregão.
  • Inexigibilidade (art. 74), quando a Administração demonstra, no caso concreto, a inviabilidade de competição. A exclusividade do fornecedor é um dos elementos dessa demonstração e não a dispensa.
  • Adesão a ata de registro de preços, quando houver ata vigente compatível.
  • Dispensa, nos limites e hipóteses legais.

Documentação que fornecemos

  • Proposta técnica e comercial por etapa de ensino.
  • Declarações de exclusividade emitidas pelas editoras, quando aplicável.
  • Tabela de preços de referência da editora.
  • Habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista.
  • Especificações técnicas e pedagógicas de cada projeto.

EMS Projetos Educacionais Ltda. · CNPJ 51.980.933/0001-23 · Campinas/SP